No final de 2025, os tribunais espanhóis aplicaram ao Airbnb uma das multas mais elevadas já impostas a uma plataforma de alojamento: 64 milhões de euros. A decisão gerou bastante debate, e a empresa havia solicitado que o pagamento fosse adiado até a análise do recurso, mas o Tribunal Superior de Justiça de Madrid não aceitou. A ordem é clara: o valor deve ser pago de imediato, enquanto o processo de recurso segue o seu curso normal. Segundo os juízes, a medida tem caráter puramente processual e não interfere na análise do mérito do caso.
A origem da multa remonta a investigações do Ministério de Consumo espanhol, que apontaram que milhares de alojamentos anunciados no Airbnb não cumpriam as normas legais. Entre as irregularidades, estavam propriedades sem licenciamento, registos falsos ou incorretos e informações enganosas sobre os anfitriões. As autoridades identificaram mais de 65 mil anúncios que violavam direitos dos consumidores, configurando, na avaliação do ministério, práticas comerciais injustas e potencialmente prejudiciais para o mercado imobiliário, já pressionado em várias cidades.
O cálculo da penalização levou em consideração os ganhos obtidos pela plataforma com os anúncios irregulares. Estima-se que os lucros diretos tenham sido de cerca de 10,6 milhões de euros, e a multa foi estabelecida em seis vezes esse valor. Com isso, o montante final chega a 64 milhões de euros, tornando-se uma das sanções mais pesadas aplicadas no setor.
O caso reflete a postura consistente do governo espanhol na regulação do mercado de alojamentos turísticos e de curta duração. Ao longo da legislatura, o executivo tem buscado reforçar as regras, com impactos variados: enquanto uma parte da população apoia a maior fiscalização, outro grupo critica o aumento dos preços de imóveis e das rendas como consequência das medidas.
O Airbnb, por sua vez, reafirmou que seguirá com o recurso, destacando que a ordem de pagamento imediato não implica julgamento sobre o mérito das acusações. A empresa insiste que cumpre as normas da Espanha e da União Europeia e defende que eventuais falhas nos anúncios são responsabilidade dos proprietários e não da plataforma.
Em suma, enquanto o recurso se processa, a gigante norte-americana terá de liquidar uma das multas mais expressivas da história do turismo online, evidenciando a pressão crescente das autoridades espanholas sobre o setor e a tensão entre regulação e mercado imobiliário.
