As autoridades espanholas multaram o AirBnB com uma pesada quantia, penalizando a empresa americana por manter disponíveis anúncios de imóveis turísticos, o correspondente ao AL em Portugal, que não cumpriam os requisitos legais, nomeadamente a licença para operar.
A multa aplicada, no valor de 65 milhões de Euros, corresponde a seis vezes os lucros que a Airbnb obteve enquanto os imóveis permaneciam anunciados, mesmo estando em violação das regras.
O Ministério do Consumidor espanhol afirmou que a multa é definitiva e ordenou que a plataforma, sediada nos EUA, retirasse imediatamente os anúncios irregulares.
Segundo as autoridades, mais de 65 mil anúncios da Airbnb infringiam as regras de proteção ao consumidor, incluindo imóveis anunciados sem licença ou com números de licença que não correspondiam aos registos oficiais.
O valor da penalização equivale a seis vezes os lucros que a Airbnb obteve entre o momento em que foi alertada pelas autoridades sobre os anúncios irregulares e a sua retirada do mercado.
A medida surge também em meio à crescente pressão sobre o governo para controlar a oferta de alojamentos turísticos, especialmente nas grandes cidades, que enfrentam uma crise habitacional agravada pelo turismo intenso.
O Ministério do Consumidor destacou que plataformas como a Airbnb devem verificar se os imóveis anunciados em Espanha cumprem as regras locais e regionais de habitação, incluindo a apresentação de números de licença válidos.
Quando isso não acontece, os imóveis permanecem disponíveis por mais tempo do que deveriam, diminuindo a oferta de habitação para residentes que procuram alugueres de longa duração.
Num comunicado do ministério, o ministro dos Direitos do Consumidor, Pablo Bustinduy, afirmou que existem “milhares de famílias a viver no limite” devido à crise habitacional, enquanto algumas empresas lucram com “modelos de negócio que expulsam pessoas de suas casas”.