O governo tailandês aprovou, em Conselho de Ministros, o fim do regime de isenção de visto de 60 dias que estava em vigor desde julho de 2024. A medida abrange cidadãos de dezenas de países, Portugal incluído, e representa uma inversão da política de abertura adotada após a pandemia para relançar o turismo.
Com esta decisão, os países anteriormente abrangidos pelo regime de 60 dias voltarão às condições de entrada aplicáveis antes da introdução do programa. Os cidadãos de 54 países e territórios, incluindo Portugal, terão direito a uma isenção de visto de 30 dias. A lista de países elegíveis também encolhe: eram 57, passam a ser 54, embora não tenham sido ainda adiantados quais os países que ficam de fora.
O novo enquadramento prevê apenas um regime de isenção por país ou território, e as regras definitivas dependem ainda dos anúncios do Ministério do Interior tailandês.
As autoridades de segurança relatam que o sistema está a ser abusado por estrangeiros envolvidos em crimes durante a estadia. A pressão para rever a política intensificou-se após uma operação policial que resultou na descoberta de um arsenal de armas de classe militar em posse de um cidadão chinês. Para além disso, as autoridades apontam também a proliferação de negócios ilegais em zonas turísticas, trabalho sem licença e a prática de entradas sucessivas no país para prolongar a estadia sem o visto adequado.
Uma das mudanças com maior impacto para quem passa longos períodos na Tailândia é a limitação dos chamados visa runs — a prática de sair e reentrar no país apenas para renovar a estadia. Com as novas regras, será permitido um máximo de duas entradas por ano via fronteira terrestre. Uma terceira entrada poderá ser recusada. As extensões de estadia continuam a existir, mas passarão a depender da análise das autoridades de imigração.
As medidas não entram em vigor de imediato. Primeiro, precisam ser publicadas no Diário Oficial da Tailândia — o Royal Gazette — e só depois disso haverá um intervalo de 15 dias até à aplicação definitiva. Até lá, as condições atuais mantêm-se.
Quem planeia ficar mais de 30 dias terá de reorganizar o itinerário, solicitar extensão junto das autoridades de imigração tailandesas, ou optar por um visto de longa duração antes de partir. O Destination Thailand Visa continua disponível para estadias mais prolongadas.