Um grupo de moradores de Amesterdão decidiu recorrer à justiça contra a própria câmara municipal devido ao impacto do turismo em massa na cidade. A ação judicial foi apresentada na segunda-feira por iniciativa de cidadãos que se uniram na plataforma “Amesterdão Tem Escolha”, a qual conseguiu angariar 50 mil euros junto da população local e conta com o apoio de outras doze organizações de residentes.
Segundo os representantes do grupo, a ação pretende denunciar a gestão ineficaz do turismo por parte das autoridades municipais. Em 2021, a câmara aprovou uma lei que limitava o número de dormidas turísticas anuais na cidade a 20 milhões. No entanto, no ano passado, registaram-se 22,9 milhões de dormidas, e estima-se que o número para 2025 seja ainda mais elevado.
Os moradores afirmam que a câmara não está a cumprir a sua própria legislação e que as medidas adotadas até agora são insuficientes para combater o turismo excessivo. “Durante três anos consecutivos, o número de dormidas tem superado os 20 milhões acordados, sem que o município tome medidas eficazes”, declarou Jasper van Dijk, um dos moradores que promoveu a ação judicial.
Embora reconheçam que algumas medidas já tenham sido implementadas, os cidadãos consideram que não são suficientes. Entre as ações levadas a cabo pelo município estão o aumento do imposto turístico, a redução para metade do número de cruzeiros fluviais e marítimos que entram na cidade anualmente e a imposição de uma moratória na construção de novos hotéis. Apesar disso, o turismo continua a crescer, embora a um ritmo mais lento do que nos anos anteriores. Para 2024, prevê-se um aumento de três por cento no número de dormidas em comparação com o ano anterior, e os cálculos indicam que entre 23 e 26 milhões de dormidas poderão ocorrer ainda este ano.
Os moradores que acionaram o processo judicial defendem que o imposto turístico deveria ser ainda mais elevado. Atualmente, Amesterdão aplica uma taxa de 12,5%, a mais alta da Europa, mas, segundo Van Dijk, seria necessário um novo aumento. “O município poderia utilizar a receita adicional significativa gerada por um aumento do imposto turístico para adquirir imóveis e ajudar a mitigar a escassez de habitação ou para eliminar o lixo de rua gerado, em parte, pelo turismo de massa”, explica.
Van Dijk acrescenta que, se a câmara implementasse esse aumento considerável do imposto, os rendimentos adicionais poderiam superar o custo combinado de todos os planos previstos nos acordos da coligação municipal anterior. A proposta dos moradores sugere, portanto, que o turismo não seja apenas regulado, mas também que se transforme em recurso financeiro direto para resolver problemas sociais e urbanos prementes.
Esta ação judicial reflete uma tendência crescente em várias cidades europeias onde o turismo intenso afeta a qualidade de vida dos residentes locais. Amesterdão, com os seus canais emblemáticos e património histórico, enfrenta desafios que vão além do simples número de visitantes: a pressão sobre os transportes, o aumento do custo de vida e o impacto ambiental tornam-se questões centrais para os moradores.
A iniciativa “Amesterdão Tem Escolha” simboliza o esforço da população para fazer com que as autoridades municipais assumam uma postura mais proativa e eficaz na gestão do turismo, equilibrando a atratividade da cidade para visitantes com a preservação do bem-estar e da qualidade de vida dos residentes. A ação judicial servirá também como exemplo de como cidadãos podem usar instrumentos legais para pressionar governos locais a cumprir a legislação existente e a adotar políticas urbanas mais responsáveis.
Enquanto o debate sobre o turismo em massa contínua, a cidade enfrenta uma escolha difícil: manter o fluxo constante de visitantes, gerando receitas significativas, ou adotar medidas mais rígidas que possam restringir o turismo e proteger os interesses dos cidadãos. A decisão judicial em curso poderá ser um ponto de viragem na forma como Amesterdão lida com o turismo e poderá influenciar políticas similares noutras cidades europeias confrontadas com desafios semelhantes.
