A partir de 1 de Julho de 2026, qualquer pessoa que entre, saia ou faça escala no Vietname passa a ter de preencher uma declaração de saúde. A medida está prevista no Decreto n.º 165/2026/ND-CP, publicado pelo governo vietnamita, e enquadra-se na legislação nacional de prevenção de doenças transmissíveis.
O formulário tem de ser submetido até sete dias antes de atravessar um posto fronteiriço vietnamita. Pode ser preenchido em papel ou de forma eletrónica, e estará disponível em vietnamita e inglês – com a possibilidade de incluir outras línguas consoante a situação epidemiológica global.
Há, no entanto, uma questão prática ainda por resolver: as autoridades vietnamitas ainda não anunciaram onde estará disponível o formulário online. O portal “Pre-Arrival Information”, lançado recentemente para a declaração de chegada digital, não inclui por enquanto qualquer secção de saúde, embora possa vir a ser atualizado.
Para além do preenchimento do formulário, o decreto prevê controlos nos postos fronteiriços. Os agentes de quarentena podem verificar a temperatura corporal dos viajantes e observar sinais de possíveis doenças. Em caso de suspeita, é possível realizar uma triagem mais detalhada – que inclui entrevista, recolha de informação epidemiológica e eventualmente exames médicos adicionais – com um limite máximo de duas horas por pessoa. As autoridades podem também pedir comprovativos de vacinação, se o Ministério da Saúde assim o determinar.
A exigência pode ainda ser ajustada em função da evolução da situação epidemiológica mundial, ficando o Ministério da Saúde com poderes para adaptar os requisitos ou emitir instruções adicionais em caso de surto.
Para quem planeia visitar o Vietname, esta declaração de saúde junta-se a outras formalidades já em vigor ou em fase de implementação, como o visto eletrónico, a isenção de visto para alguns países e o cartão de chegada digital. Vale a pena acompanhar as instruções das autoridades vietnamitas nas próximas semanas, à medida que os detalhes práticos forem sendo definidos.